Município de Seia

 

ps       

     1ª Revisão ao PDM
pdm


 

arus 




sig


canil 

 seia empreende


 

 

 

 

 

 medicamentosnatalidade

 

 

 

 

  blvs
 

 

 

 

 

 

rbems


     

GAI/Gabinete de Apoio ao investimento

O Gabinete de Apoio ao Investimento (GAI) é uma estrutura específica dentro dos serviços da Câmara Municipal, composta por um conjunto de meios humanos e técnicos, vocacionados para a prestação de serviços e dinamização de iniciativas, no âmbito de apoio aos investidores e ao investimento.
O GAI integra-se nos serviços de assessoria aos órgãos da autarquia e depende directa e funcionalmente do Presidente da Câmara.
Os domínios de intervenção do GAI são:
• A orientação e captação,
• A informação,
• O acompanhamento, das decisões que digam respeito à concretização de investimentos e iniciativas empresariais de relevância para o desenvolvimento económico e social do concelho.

 

Serviços

O Gabinete coloca ao dispor dos interessados o seguinte tipo de serviços:
• Informação sobre elementos estatísticos socio-económicos de interesse para projectos de investimento;
• Informação sobre os procedimentos a ter em conta para a criação de empresas;
• Informação sobre instrumentos financeiros nacionais e comunitários de apoio aos investimentos empresariais;
• Informação sobre instrumentos de ordenamento do território em vigor e intervenções programadas pela autarquia no domínio do desenvolvimento económico;
• Acompanhamento às empresas e investidores no concelho, nomeadamente no seu relacionamento com os organismos da administração central e local.

 

Contactos

Câmara Municipal de Seia
Gabinete de Apoio ao Investimento
Largo Dr. António Borges Pires
6270- 494 Seia 
Contactos: Tel.: 238 310 250 / 238 310 230
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.">

O Gabinete de Apoio ao Investimento (GAI) é uma estrutura específica dentro dos serviços da Câmara Municipal, composta por um conjunto de meios humanos e técnicos, vocacionados para a prestação de serviços e dinamização de iniciativas, no âmbito de apoio aos investidores e ao investimento.
O GAI integra-se nos serviços de assessoria aos órgãos da autarquia e depende directa e funcionalmente do Presidente da Câmara.
Os domínios de intervenção do GAI são:
• A orientação e captação,
• A informação,
• O acompanhamento, das decisões que digam respeito à concretização de investimentos e iniciativas empresariais de relevância para o desenvolvimento económico e social do concelho.

 

Serviços

O Gabinete coloca ao dispor dos interessados o seguinte tipo de serviços:
• Informação sobre elementos estatísticos socio-económicos de interesse para projectos de investimento;
• Informação sobre os procedimentos a ter em conta para a criação de empresas;
• Informação sobre instrumentos financeiros nacionais e comunitários de apoio aos investimentos empresariais;
• Informação sobre instrumentos de ordenamento do território em vigor e intervenções programadas pela autarquia no domínio do desenvolvimento económico;
• Acompanhamento às empresas e investidores no concelho, nomeadamente no seu relacionamento com os organismos da administração central e local.

 

Contactos

Câmara Municipal de Seia
Gabinete de Apoio ao Investimento
Largo Dr. António Borges Pires
6270- 494 Seia 
Contactos: Tel.: 238 310 250 / 238 310 230
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.">

INCENTIVOS MUNICIPAIS AO INVESTIMENTO

 

 


 

 

1- O Regulamento “Seia Empreende e Inova” estabelece as regras materiais e formais para a atribuição de incentivos, por parte do Município de Seia aos projetos de investimento que visem a criação de empresas, emprego e inovação no concelho de Seia.

2- O disposto neste Regulamento abrange todos os projetos de investimento de iniciativa privada que visem a sua localização no Concelho de Seia.

3- São suscetíveis de apoio os projetos de investimento que:
· Criem novos postos de trabalho, designadamente postos de trabalho qualificado;
· Contribuam para a melhoria do desempenho das empresas em matéria de qualificação dos recursos humanos, investigação e inovação.
· Desenvolvam atividades relevantes para o desenvolvimento sustentável do Concelho, designadamente em processos produtivos eficientes do ponto de vista energético e ambiental.
· Promovam a responsabilidade social das empresas e contribuam para a inclusão social.
· Contribuam para a diversificação do tecido empresarial local;
· Assentem em processos de inovação produtiva, designadamente:
          i) na produção de novos bens e serviços no Concelho e no País ou melhoria significativa da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
         ii) na expansão de capacidades de produção em setores de alto conteúdo tecnológico ou com procuras internacionais dinâmicas;
            iii) na inovação de processo organizacional e de marketing;
          iv) no empreendedorismo qualificado, privilegiando a criação de empresas de base tecnológica ou em atividades de alto valor acrescentado.

4 – Os apoios concedidos no âmbito deste Regulamento consideram as seguintes tipologias:
a) Projetos de Interesse Estratégico Municipal (PIEM): Projetos que pela sua importância estratégica para o concelho, podem ter os apoios previstos no artigo nº2 ou outros, desde que devidamente fundamentados e aprovados no órgão executivo e/ou deliberativo.
b) Regime Geral: Projetos de investimento promovidos por qualquer tipo de promotores, mas que face ao tipo de apoio está a sujeito a uma análise e ao cumprimento de critérios definidos no presente Regulamento;
c) Regime Simplificado: Projetos que pela sua pequena dimensão e pelo tipo de apoio a conceder estão sujeitos a uma análise mais célere, materializando-se numa candidatura e condições de elegibilidade mais favorável.

INCENTIVOS
1- Os incentivos a conceder poderão revestir várias modalidades, podendo ser enquadráveis nos diferentes regimes, nomeadamente:
a) Cedência de terrenos em áreas adequadas ao investimento em causa;
b) Realização de obras de infraestruturas;
c) Bonificação do preço de cedência de terrenos, proporcional ao número de postos de trabalhos criados;
d) Cedência de edifícios e equipamentos;
e) Isenções totais ou parciais, relativamente às taxas e outros tributos próprios do Município;
f) Isenções totais ou parciais de taxas referentes a edificação e urbanização;
g) Isenções totais ou parciais de taxas referentes a publicidade (dois anos);
h) Isenções totais ou parciais taxas referentes à ocupação da via pública para fins publicitários (dois anos);
i) Isenções totais ou parciais de tarifas referentes à instalação e ligação de contadores de água;
j) Isenções totais ou parciais de tarifas referente à ligação de ramais de saneamento.
k) Apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente na agilização dos processos de licenciamento e na identificação e contratualização de sistemas complementares de apoio ao investimento resultantes da inovação financeira.

2 – Os diversos tipos de projetos e investimentos podem usufruir dos apoios constantes no n.º anterior e nos seguintes termos:
- Os PIEM - Projetos de Interesse Estratégico Municipal, podem beneficiar dos apoios referentes às alíneas a) ou b) ou d); c), e), f), g), h) e k); ii)
- Os Projetos do Regime Geral, podem beneficiar dos apoios referentes às alíneas b), d), e), f), g), h), i), j) e k); iii)
– Os Projetos do Regime simplificado, podem beneficiar dos apoios referentes ás alíneas d), f) a k);

3- Os incentivos previstos nos números anteriores são cumuláveis com outros apoios concedidos por organismos públicos, desde que não coincidam com aqueles que foram objeto de incentivos no âmbito deste Regulamento e só podem ser atribuídos por uma única vez ao seu titular.

4- Sem prejuízo do respeito das regras em matéria de apoios do Estado e da União Europeia, o valor do incentivo deve ser proporcional ao montante do investimento, ao número de postos de trabalho criados e às externalidades positivas geradas pelos investimentos na economia local, regional e nacional.

>> REGULAMENTO SEIA EMPREENDE E INOVA

     boletimartis

cineeco 2017climadapt

 

 

Newsletter

 

Desenvolvido por: Mixlife

Município de Seia - Largo Dr. António Borges Pires, 6270-494 Seia
Tel.: 238 310 230