Município de Seia

 

 

 

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IV Encontro de Concertinistas

 

 

 

 

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Proteção Civil

Enquadramento Legal

Nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 203/93, de 6 de Junho, “os municípios dispõem de serviços municipais de protecção civil aos quais incumbe a prossecução dos objectivos e desenvolvimento das acções de informação, formação, planeamento, coordenação e controlo nos domínios previstos no artigo 3º da Lei de Bases nº 113/91, de 29 de Agosto”.

 

Plano Municipal de Emergência

O Plano Municipal de Emergência para o Concelho de Seia, é um instrumento que os Serviços Municipais dispõem para o desencadeamento das operações de protecção civil, com vista a possibilitar uma unidade de direcção e controlo, para a coordenação das acções a desenvolver e gestão de meios e recursos mobilizáveis, face a um acidente grave, catástrofe ou calamidade, tendo em vista prevenir, planear e coordenar as acções de socorro, os prejuízos e perdas de vidas e bens e o restabelecimento da normalidade.

 

>> Plano Municipal de Emergência - Parte I

>> Plano Municipal de Emergência - Parte II

>> Plano Municipal de Emergência - Parte III

>> Plano Municipal de Emergência - Parte IV

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