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MINORAÇÕES DESAGRAVAM IMI

A Assembleia Municipal aprovou, no dia 27 de novembro, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2018, definida em 0,45 por cento para os prédios avaliados nos termos do CIMI. A proposta da autarquia prevê uma discriminação positiva para 14 freguesias do concelho, em função das características distintas dos territórios.

As taxas de minoração do imposto foram fixadas em 2,5%, nas freguesias de Carragozela e Várzea, Sabugueiro, Sameice e Santa Eulália, Torroselo e Folhadosa, Valezim e Vila Cova à Coelheira, em 5%, nas freguesias de Loriga e Travancinha, 7,5% nas freguesias de Girabolhos, Sandomil e Sazes da Beira. Por fim, a autarquia de Seia decidiu reduzir o IMI em 17,5% nas freguesias de Alvoco da Serra, Teixeira, Vide e Cabeça.

Ao mesmo tempo, a proposta prevê uma redução de 5% da mesma taxa para prédios arrendados para habitação, localizados em todas as freguesias do concelho, e uma majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, para os quais a Câmara Municipal de Seia tenha determinado a execução de obras de conservação necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade.

Foi ainda estipulado a redução de 25% da taxa aplicável a prédios urbanos classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, nos termos da legislação em vigor, bem como a isenção do imposto sobre os prédios urbanos, localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana - ARU do Centro Histórico de Seia e de São Romão, que sejam objeto de reabilitação urbana. A proposta prevê igualmente a redução de 12,5% do IMI aos prédios urbanos com eficiência energética.

 

Diminuição do IMI para famílias com mais filhos

Como medida de descriminação fiscal e até mesmo de incentivo à natalidade, a Câmara aprovou, igualmente, a descida da taxa do IMI para famílias com mais filhos. A redução do imposto municipal foi fixada em 20, 40 e 70 euros, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro, respetivamente um, dois, três ou mais, nos termos do previsto no artigo 13º do Código do IRS.

Estas propostas inserem-se no âmbito da estratégia territorial municipal, visam a promoção da natalidade e, em paralelo, procuram contribuir para o incremento de medidas de reabilitação urbana e, consequentemente, melhorar a coesão territorial com um conjunto de medidas de estímulo e apoio à fixação de famílias no concelho, em resposta ao problema estrutural em concelhos do interior, o despovoamento.

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